TERMOS DE USO
1. DO OBJETO
1.1. Os presentes Termos de Uso têm por objetivo estabelecer as condições e regras para acesso, navegação e utilização do site e demais plataformas eletrônicas da empresa HRICOMERCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.816.133/0001-58, com sede na Praça Simões da Cunha, nº 71, Jardim Vila Formosa, CEP 03470-070, São Paulo/SP, Brasil.
1.2. O acesso e a utilização dos serviços e funcionalidades do site da HRICOMERCIAL constituem manifestação inequívoca de concordância com todos os termos, condições, obrigações, direitos e responsabilidades previstos neste instrumento, sem prejuízo de outras políticas institucionais aplicáveis.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao acessar, navegar ou de qualquer forma utilizar a plataforma eletrônica da HRICOMERCIAL, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
2.2. Caso o usuário não concorde com quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste documento, deverá abster-se de acessar ou utilizar a plataforma da HRICOMERCIAL, inclusive realizar compras ou cadastros.
3. DO CADASTRO E DA CONTA DO USUÁRIO
3.1. A utilização de determinadas funcionalidades da plataforma poderá exigir cadastro prévio, com o fornecimento de informações verdadeiras, completas, atualizadas e exatas, sob pena de bloqueio ou suspensão da conta, sem prejuízo de responsabilidades legais.
3.2. O usuário será o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como pela manutenção da confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso, sendo inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
3.3. A HRICOMERCIAL poderá solicitar confirmação ou comprovação de informações cadastrais quando necessário, bem como cancelar ou suspender o cadastro de usuários que apresentem indícios de fraude, condutas ilícitas ou em desacordo com estes Termos.
4. DO USO DO SITE
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o site da HRICOMERCIAL de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente, abstendo-se de qualquer conduta que possa:
a) Violar direitos de terceiros ou da própria HRICOMERCIAL;
b) Interromper, danificar ou perturbar o funcionamento do site;
c) Inserir, transmitir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais.
4.2. É expressamente proibido ao usuário:
a) Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
b) Obter acesso não autorizado a áreas, contas, sistemas ou redes conectadas ao site;
c) Reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou de qualquer forma explorar o conteúdo do site sem prévia autorização por escrito da HRICOMERCIAL.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os conteúdos publicados no site da HRICOMERCIAL, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, nomes comerciais, softwares, gráficos, designs e informações, são de titularidade exclusiva da HRICOMERCIAL ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
5.2. É vedada a reprodução, transmissão, modificação, comercialização ou utilização indevida de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito da HRICOMERCIAL ou de seus respectivos titulares.
6. DAS COMPRAS REALIZADAS NO SITE
6.1. As compras realizadas no site da HRICOMERCIAL são regidas pelos presentes Termos de Uso, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e por demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico.
6.2. A confirmação do pedido de compra está sujeita à aprovação e autorização da transação de pagamento, bem como à disponibilidade de estoque.
6.3. A HRICOMERCIAL reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender pedidos de compra em casos de suspeita de fraude, erro de preço, indisponibilidade de produto ou violação destes Termos de Uso.
7. DAS RESPONSABILIDADES
7.1. A HRICOMERCIAL não se responsabiliza por:
a) Danos decorrentes de uso inadequado, ilícito ou não autorizado da plataforma pelo usuário;
b) Interrupções temporárias de serviço por motivos técnicos, operacionais ou de manutenção;
c) Danos indiretos, especiais, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do site.
7.2. O usuário é responsável pelo uso de seus equipamentos, software, conexões e por todas as operações realizadas com sua conta, inclusive pelo resguardo de suas credenciais de acesso.
8. DA CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site da HRICOMERCIAL observará integralmente os princípios e disposições previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
8.2. A coleta, uso, armazenamento, tratamento ou compartilhamento de qualquer dado pessoal está descrito com detalhes na Política de Privacidade da HRICOMERCIAL, que complementa e integra os presentes Termos de Uso.
9. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. A HRICOMERCIAL reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site.
9.2. A continuidade do uso da plataforma após quaisquer alterações implica na aceitação tácita das novas condições.
10. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
10.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da HRICOMERCIAL, em São Paulo/SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, salvo em relação a direitos que não possam ser afastados por força de lei.
11. DO CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS
Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação de esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso deverá ser encaminhada aos canais oficiais de atendimento da HRICOMERCIAL:
Telefone: +55 (11) 93800-3692
E-mail: contato.hriofertas@gmail.com
Endereço: Praça Simões da Cunha, nº 71, Jardim Vila Formosa, CEP 03470-070, São Paulo/SP.