POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
1. DO OBJETO
1.1. A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso tem por finalidade estabelecer, de forma clara, objetiva e transparente, as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso dos produtos comercializados pela HRICOMERCIAL, inscrita no CNPJ nº 57.816.133/0001-58.
1.2. Esta política integra os documentos legais da HRICOMERCIAL e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Frete e demais políticas institucionais.
2. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
2.2. O exercício do direito de arrependimento independe de justificativa, desde que respeitados os prazos e condições previstos nesta política.
3. DAS CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
3.1. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
a) Estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, avarias ou danos;
b) Estar acompanhado de todos os acessórios, manuais e itens enviados;
c) Estar em sua embalagem original, sempre que possível.
3.2. Produtos que não atendam às condições acima poderão ser recusados e devolvidos ao consumidor, mediante prévia comunicação.
4. DA DEVOLUÇÃO OU TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO
4.1. Em caso de defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar a troca, reparo ou reembolso do produto no prazo legal de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento, conforme disposto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2. A constatação do defeito estará sujeita à análise técnica, podendo a HRICOMERCIAL:
a) Proceder à troca do produto por outro igual ou similar;
b) Realizar o reembolso integral dos valores pagos; ou
c) Providenciar o reparo, quando aplicável.
5. DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
5.1. Toda solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da HRICOMERCIAL, mediante comunicação formal contendo:
a) Nome completo do consumidor;
b) Número do pedido;
c) Motivo da solicitação;
d) Registro fotográfico ou documental, quando necessário.
5.2. Após a solicitação, o consumidor receberá as instruções necessárias para envio do produto, incluindo informações sobre endereço e modalidade de postagem.
6. DOS PRAZOS DE ANÁLISE
6.1. Após o recebimento do produto devolvido, a HRICOMERCIAL realizará a análise no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
6.2. Constatado o atendimento às condições previstas nesta política, a HRICOMERCIAL dará prosseguimento à troca ou ao reembolso, conforme o caso.
7. DO REEMBOLSO
7.1. O reembolso será efetuado de acordo com a forma de pagamento originalmente utilizada na compra.
7.2. Os prazos para reembolso poderão variar conforme o meio de pagamento e as regras da instituição financeira ou operadora responsável.
7.3. Em caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme política da administradora do cartão.
8. DOS CUSTOS DE ENVIO
8.1. Nos casos de exercício do direito de arrependimento, os custos de devolução poderão ser de responsabilidade do consumidor, salvo disposição legal ou oferta específica em contrário.
8.2. Nos casos de defeito de fabricação, erro no envio ou falha operacional atribuível à HRICOMERCIAL, os custos de envio e reenvio serão integralmente suportados pela empresa.
9. DAS HIPÓTESES DE NÃO ACEITAÇÃO
9.1. Não serão aceitas solicitações de troca ou devolução quando:
a) O prazo legal ou contratual estiver expirado;
b) O produto apresentar sinais de uso inadequado, mau uso ou danos causados por terceiros;
c) Houver violação das condições previstas nesta política.
10. DO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
10.1. Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Troca, Devolução e Reembolso, o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais da HRICOMERCIAL:
Telefone: +55 (11) 93800-3692
E-mail: contato.hriofertas@gmail.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h
Endereço: Praça Simões da Cunha, nº 71, Jardim Vila Formosa, CEP 03470-070, São Paulo/SP.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A HRICOMERCIAL reserva-se o direito de alterar esta Política de Troca, Devolução e Reembolso a qualquer tempo, visando sua adequação à legislação vigente, às boas práticas de mercado ou a requisitos operacionais e regulatórios.
11.2. Recomenda-se a leitura periódica desta política para ciência de eventuais atualizações.