TERMOS DE SERVIÇO
1. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1.1. O presente Termo de Serviço rege a prestação de serviços realizada pela HRICOMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.816.133/0001-58, com sede na Praça Simões da Cunha, nº 71, Jardim Vila Formosa, CEP 03470-070, São Paulo/SP, Brasil.
1.2. Os canais oficiais de atendimento são:
Telefone: +55 (11) 93800-3692
E-mail: contato.hriofertas@gmail.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Termo de Serviço tem por objeto estabelecer as condições gerais aplicáveis à disponibilização, intermediação e execução dos serviços prestados pela HRICOMERCIAL por meio de seu site e demais plataformas digitais, incluindo, mas não se limitando, à comercialização de produtos, atendimento ao consumidor e suporte pós-venda.
2.2. Este documento integra o conjunto de políticas institucionais da HRICOMERCIAL, devendo ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Frete, Política de Troca, Devolução e Reembolso e Política de Cookies.
3. DA ACEITAÇÃO
3.1. A utilização dos serviços oferecidos pela HRICOMERCIAL implica na leitura, compreensão e aceitação integral e irrestrita deste Termo de Serviço.
3.2. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
4. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. A HRICOMERCIAL atua na comercialização de produtos por meio eletrônico, disponibilizando ao consumidor:
a) Plataforma digital para visualização e aquisição de produtos;
b) Meios de pagamento intermediados por terceiros;
c) Serviços de logística e entrega por meio de transportadoras parceiras;
d) Atendimento ao consumidor para suporte, informações e pós-venda.
4.2. A HRICOMERCIAL não presta serviços financeiros ou logísticos diretamente, atuando como intermediadora quando aplicável.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA HRICOMERCIAL
5.1. Constituem obrigações da HRICOMERCIAL:
a) Disponibilizar informações claras e adequadas sobre produtos e serviços;
b) Cumprir as ofertas veiculadas, nos termos da legislação vigente;
c) Proteger os dados pessoais dos usuários, nos termos da LGPD;
d) Manter canais de atendimento acessíveis e eficazes.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. Constituem obrigações do usuário:
a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
c) Respeitar os direitos da HRICOMERCIAL e de terceiros;
d) Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos.
6.2. O usuário é integralmente responsável por quaisquer atos praticados por meio de sua conta ou dados de acesso.
7. DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
7.1. A HRICOMERCIAL envidará seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua, não garantindo, contudo, a inexistência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
7.2. A empresa poderá suspender ou interromper os serviços, temporária ou definitivamente, por motivos técnicos, operacionais, legais ou de força maior, sem que disso decorra direito à indenização.
8. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. A HRICOMERCIAL não será responsável por:
a) Danos decorrentes de uso indevido dos serviços;
b) Falhas ou indisponibilidades causadas por terceiros;
c) Atos praticados por usuários em desacordo com este Termo;
d) Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização dos serviços.
9. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da prestação de serviços observará integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
9.2. As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade da HRICOMERCIAL.
10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO
10.1. A HRICOMERCIAL reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar este Termo de Serviço a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site.
10.2. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações implicará na aceitação automática dos novos termos.
11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
11.1. O presente Termo de Serviço é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12. DO CONTATO
12.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a este Termo de Serviço, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da HRICOMERCIAL:
Telefone: +55 (11) 93800-3692
E-mail: contato.hriofertas@gmail.com
Endereço: Praça Simões da Cunha, nº 71, Jardim Vila Formosa, CEP 03470-070, São Paulo/SP.